Médico, ainda consegue se aposentar com tempo especial?

Definir qual a aposentadoria mais vantajosa na hora de se aposentar, vai muito além de completar tempo de contribuição, idade e carência. Isto, porque após a reforma da previdência ocorrida em 13/11/2019 (EC.103/2019) as novas regras inseridas exigem atenção e cálculo prévio.

Planejar se tornou essencial para obtenção da aposentadoria mais vantajosa e, imprescindível para os profissionais da área da saúde. Principalmente para a classe médica, a qual deve estar inscrita perante a seguridade social na condição de autônomo, empregado ou empresário, tanto no setor público quanto privado

Sem dúvida a reforma da previdência (EC103/2019) trouxe alguns desafios no planejamento da aposentadoria especial para médicos e demais profissionais da área da saúde.

Atualmente, a aposentadoria especial para médicos exige o preenchimento dos seguintes requisitos:

• 60 anos de idade e 25 anos de atividade especial comprovada OU;
• 25 anos de atividade especial comprovada mais 86 pontos, que são a soma da idade, tempo especial e tempo comum (se houver) OU;
• Apenas 25 anos de atividade especial comprovada e completados até 12/11/2019.

Portanto, além da idade e pontuação mínima, o profissional também deverá comprovar o tempo de contribuição. Outro cuidado a ser observado é quanto ao cálculo do valor da aposentadoria especial que muda conforme a regra aplicada.

Por outro lado, o posicionamento favorável por parte do Superior Tribunal de Justiça quanto à continuidade do exercício da profissão, mesmo após o pedido de aposentadoria especial, reforça a tese defendida pelos tribunais brasileiros de que se trata de um direito assegurado constitucionalmente.

Mas atenção! É de suma importância a contratação de um advogado especializado em direito previdenciário e conhecimento na legislação previdenciária, bem como em concessão de benefícios aos segurados do regime geral de previdência social (RGPS) e regime próprio dos profissionais (RPPS) para analisar e avaliar cada caso.

Por que é tão importante contratar um advogado especialista em previdenciário?

1. Porque ele vai fazer um planejamento previdenciário para conseguir os melhores valores, até mesmo antecipar a aposentadoria.
2. Para solicitar benefícios com todos os documentos necessários, evitando que seja negado pelo INSS. Além de analisar qual a concessão é a mais vantajosa, assim como a possibilidade de aumentar o valor concedido.
3. Depois de aposentado, verificar se existe direito a revisão da aposentadoria já concedida para poder aumentar a renda e os atrasados gerados pela revisão.

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